Política de Devoluções

1. Enquadramento

A presente Política de Devoluções foi elaborada de acordo com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, podendo ser atualizada sem aviso prévio.
Recomenda-se a sua consulta periódica.

2. Prazo de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (com exceção do transportador), adquira a posse física do(s) produto(s).

O exercício do direito de livre resolução não implica quaisquer custos adicionais, com exceção dos custos de devolução do(s) produto(s), quando aplicável.

Após o decurso do prazo de 14 dias, não será possível aceitar devoluções, trocas ou reembolsos.

3. Exercício do Direito de Livre Resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Filamentos.pt através de uma declaração inequívoca, enviada por e-mail para geral@smart3d.pt, dentro do prazo legal.

O pedido deverá conter obrigatoriamente os seguintes dados:

Nome do cliente
Contacto telefónico
Número da encomenda
Data da encomenda
Data de receção da encomenda
Identificação do(s) produto(s)

Após a receção do pedido, a Filamentos.pt responderá com a maior brevidade possível, indicando os procedimentos para devolução, nomeadamente envio pelo cliente ou recolha, quando aplicável.

4. Condições para Aceitação da Devolução

Para que uma devolução seja aceite, os produtos devem cumprir todas as seguintes condições:

Encontrar-se nas mesmas condições em que foram entregues
Estar sem sinais de uso
Ser devolvidos na embalagem original, sempre que aplicável
Estar em condições de revenda
Não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais de uso indevido, mau manuseamento, danos imputáveis ao cliente ou que não se encontrem em condições de revenda.

A devolução deverá ser efetuada exclusivamente para a Filamentos.pt, nunca diretamente para o fornecedor.

5. Produtos com Defeito ou Erro

No caso de produtos com:

Defeito de fabrico
Produto incompleto
Envio incorreto
Danos resultantes do transporte
O cliente deverá contactar a Filamentos.pt através do e-mail geral@smart3d.pt, para análise e resolução da situação.

Nestes casos, os custos de devolução serão suportados pela Filamentos.pt.

6. Documentação Necessária

Para a conclusão do processo de devolução, o cliente deverá enviar:

Fatura de compra
Comprovativo de pagamento
Formulário de devolução, quando aplicável

7. Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), bem como dos custos de entrega iniciais, será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Filamentos.pt for informada da decisão de livre resolução.

A Filamentos.pt reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção do(s) produto(s) devolvido(s) ou até ser apresentada prova do respetivo envio.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de um método de devolução mais oneroso do que o método proposto pela Filamentos.pt.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o cliente.

Caso o cliente não receba o reembolso dentro do prazo indicado, deverá verificar junto da sua entidade bancária. Se a situação persistir, poderá contactar a Filamentos.pt através do e-mail geral@smart3d.pt ou do número +351913492398.

8. Trocas

As trocas de produtos apenas são aceites nos casos de defeito, produto incompleto, envio incorreto ou danos decorrentes do transporte.

Nos casos de livre resolução (arrependimento), será processada a devolução e reembolso, não estando prevista a troca do artigo.

9. Ofertas

Quando o produto tiver sido adquirido como oferta, apenas será aceite a troca mediante apresentação do respetivo talão de oferta.

10. Portes de Envio

Em caso de devolução por defeito ou erro imputável à Filamentos.pt, os custos de devolução serão suportados pela Filamentos.pt.
Em caso de devolução por arrependimento do cliente, os custos de devolução serão suportados pelo cliente.
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Caso o cliente opte por um método de devolução diferente e mais oneroso do que o proposto pela Filamentos.pt, os custos adicionais ficarão a seu cargo.

11. Devoluções Internacionais

Para encomendas entregues fora de Portugal, aplicam-se as mesmas condições descritas na presente política, podendo os prazos e custos variar consoante o país de destino.

12. Morada para Devoluções

Smart3Dpt, Unipessoal Lda
Rua da Malaposta N15
3780-294  Anadia
Portugal