Termos e Condições
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja online Filamentos.pt, pessoa coletiva com o NIF/NIPC PT518215962, com sede na Rua do Rameiral n.º 4, Outeiro de Baixo, Anadia (doravante “Filamentos.pt”), se rege.
A Filamentos.pt é uma marca comercial detida e explorada pela Smart3Dpt, Unipessoal Lda, responsável pela gestão e operação da loja online.
O serviço da Filamentos.pt consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador, na qualidade de cliente, a encomenda e compra online dos produtos apresentados.
A utilização da Filamentos.pt implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies em vigor no momento do acesso.
Caso não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Filamentos.pt.
A Filamentos.pt reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo aconselhada a sua consulta periódica.
Informações sobre produtos e preços
A Filamentos.pt compromete-se a fornecer informação clara e detalhada sobre as características, descrições, imagens e/ou vídeos dos produtos e serviços disponibilizados, procedendo à correção de eventuais erros com a maior brevidade possível.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio e quaisquer custos adicionais aplicáveis serão devidamente identificados antes da finalização da encomenda.
A Filamentos.pt reserva-se o direito de alterar preços, conteúdos, campanhas promocionais e serviços a qualquer momento.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente na Filamentos.pt, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos e domínio, é propriedade da Smart3Dpt, Unipessoal Lda ou utilizado com autorização, encontrando-se protegido por direitos de autor e direitos conexos.
É proibida a reprodução, cópia ou divulgação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Filamentos.pt.
Métodos de pagamento
A Filamentos.pt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco
MB Way
PayPal
Após confirmação do pagamento, a encomenda será processada e o cliente receberá um e-mail de confirmação, bem como a respetiva fatura.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a conclusão da encomenda, a Filamentos.pt compromete-se a contactar o cliente com a maior brevidade possível para resolução da situação.
Prazos de envio
Portugal Continental: prazo médio de entrega entre 24 a 48 horas úteis após expedição.
Ilhas e Europa: o prazo de entrega poderá estender-se até 7 dias úteis, dependendo do destino e do transportador.
A Filamentos.pt não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, nomeadamente transportadoras ou situações de força maior.
Cancelamento de encomendas
O cliente poderá cancelar a encomenda enquanto esta se encontrar em processamento, devendo comunicar o pedido através do e-mail geral@smart3d.pt.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá recusar a entrega, aplicando-se as condições de devolução previstas neste documento.
Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contado a partir da data de receção da encomenda.
Condições de devolução:
Produtos com defeito:
Aceites após validação do defeito.
Custos de devolução suportados pela Filamentos.pt.
Produtos sem defeito (arrependimento ou troca):
Apenas aceites se o artigo se encontrar totalmente intacto, sem sinais de uso e em condições de revenda.
Custos de devolução suportados pelo cliente.
Em todos os casos, o produto deverá ser devolvido acompanhado da fatura e do formulário de devolução.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.
Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através do e-mail geral@smart3d.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em
https://www.livroreclamacoes.pt
Responsabilidade
O cliente é responsável pela confidencialidade da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma.
A Filamentos.pt não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções do serviço, informações de terceiros ou danos resultantes do uso indevido dos produtos adquiridos.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade e Cookies, disponível no site.
Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa, sendo competente o foro legalmente definido.
